Biscaia e a campanha das assinaturas

domingo, 16 de setembro de 2007


Em meio a tantos acontecimentos degradantes que tem ocupado o noticiário das últimas semanas, vislumbro alguma esperança com a indicação de Biscaia para a Secretaria Nacional de Segurança. Tomara deus que ele acerte.

Pouca gente sabe, mas foi Biscaia quem redigiu a lei proposta naquela campanha de assinaturas encabeçada por mim e por Jocélia Brandão, que resultou na primeira emenda popular da história do Brasil

Para quem não lembra, Jocélia é a mãe da Miriam, uma criança de 4 anos que foi sequestrada e queimada viva em BH, segundo os sequestradores, porque chorou no cativeiro.

Se as leis penais que temos hoje em dia são o que são, naqueles idos de 1992 era muito pior: se você matasse uma arara, um boto, isso era considerado crime hediondo. Ficava preso mesmo, sem direito a fiança, e cumpriria uma parcela bem maior da pena que recebesse, antes de ter direito a qualquer benefício. Mas se matasse o fiscal que tomava conta das aves, tudo bem, podia contar com todas as tolerâncias da lei.

Sabendo que a constituição oferecia ao cidadão a oportunidade de fazer passar uma lei, desde que reunindo um número de assinaturas proporcional à população do país, eu e Jocélia saímos em campo, conscientes de que nenhuma possível conquista poderia ser aplicada aos assassinos de nossas filhas, uma vez que a lei nao retroage para punir.

Procuramos Biscaia, na época Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, e ele considerou que a maneira mais viável de resgatar algum valor para a vida humana em nossa legislação penal seria, ao invés de redigir uma nova lei, propor a inclusão do homicídio qualificado na lei dos crimes hediondos, essa que já protegia botos, araras, papagaios e outros afins.

Conseguimos em apenas três meses, passando listas de mão em mão, sem apoio de nenhum grande órgão de imprensa, mas contando com a solidariedade e a indignação de um país, reunir 1.300.000 assinaturas: 300 mil a mais do que, então, nos exigia a constituição.

Trocando em miúdos, ao incluir o homicídio qualificado na lista dos crimes considerados hediondos, a primeira emenda popular da História do Brasil conquistou a equiparação da vida humana à vida dos botos e papagaios. Mas já foi alguma coisa!