quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Brasil: crime e castigo

terça-feira, 11 de setembro de 2007


Acabo de ler que o STF negou habeas corpus a Suzanne Richtofen. Ainda bem.

Nao bastassem as inúmeras portas de saída que as nossas leis penais oferecem a qualquer criminoso que possa pagar um bom advogado, os sem número de recursos que permitem postergar indefinidamente um julgamento, não bastasse a lei da primariedade, herança dos tempos da ditadura, não bastassem, ainda, as leis de execução penal, que pulverizam a pena aplicada pelos juízes, estamos vendo, cada vez com mais frequência, criminosos condenados saírem do tribunal pela porta da frente, apoiados no estranho princípio de que a sentença só passa a valer depois de transitada em julgado
-o que pode demorar alguns anos.

O Tribunal do Júri custa dinheiro público. Dinheiro que seria muito bem aplicado se ele cumprisse a sua função, que é reafirmar um valor moral para a sociedade. Não cumpre, e é bom lembrar que não por culpa do judiciário: o judiciário não faz a lei: aplica.

Todo aquele aparato que impressiona qualquer espectador: juizes, advogados e promotores metidos em suas togas negras, a formalidade, o tom ritualístico
de um julgamento, tudo isso resulta numa teatralidade vazia quando se percebe que não é pra valer.

Quando a gente vê a fotografia de Pimenta das Neves curtindo o sol na praia, com a nova namorada, não tem como deixar de pensar que o crime é dele, mas o castigo coube mesmo aos pais da moça que ele matou.

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